Fiscal – Aduana Comex

Publicação da versão 4.0.7 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)

aduana — Mon, 11 Jun 2018 15:11:17 +0000

Foi publicada a versão 4.0.7 do programa da ECF, com as seguintes alterações: – Correção do erro que impedia o avanço do estado do arquivo da ECF após a validação. – Correção de crítica de pendência que compara o ativo e o passivo/patrimônio líquido em escriturações de empresas tributadas pelo …

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União impede contribuintes de pagarem IR com crédito fiscal

aduana — Mon, 11 Jun 2018 12:34:35 +0000

O governo conseguiu, sem muito barulho, alterar as regras da compensação tributária – uso de créditos fiscais para pagamento de tributos. Incluiu um artigo na Lei nº 13.670, que trata da reoneração da folha de pagamento de alguns setores, para impedir empresas do lucro real, que faturam acima de R$ …

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Parcelamento do Simples Nacional

aduana — Wed, 25 Apr 2018 12:25:18 +0000

Publicadas no DOU de 23.04.2018 a Resolução CGSN n° 138, de 19.04.2018, regulamentando o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (PERT-SN), e a Resolução CGSN n° 139/2018, que regulamenta o Pert-SN destinado ao Microempreendedor Individual. Poderão ser parcelados os débitos vencidos até a …

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Governo Paulista Prorroga Prazo de Entrega da EFD-ICMS/IPI para Empresas do Simples

aduana — Wed, 11 Apr 2018 12:15:14 +0000

O Governo paulista prorrogou para 20 de maio de 2018 o prazo de entrega da EFD-ICMS/IPI referente aos meses de janeiro a março/2018 para as empresas optantes do Simples Nacional na esfera federal mas impedidas de estarem no Simples na esfera estadual. A informação veio com a publicação da Portaria …

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STJ Exclui taxa portuária da base de cálculo do Imposto de Importação

aduana — Wed, 28 Mar 2018 16:43:28 +0000

Em decisão unânime publicada recentemente, os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) excluíram os gastos com capatazia – movimentação de mercadorias em portos ou aeroportos – do valor aduaneiro, que serve de base de cálculo para os impostos incidentes sobre a importação (Imposto de Importação, IPI, …

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Os impactos da decisão do STJ sobre o conceito de insumo no PIS/COFINS

aduana — Wed, 28 Mar 2018 12:56:03 +0000

No mês de fevereiro passado, enfim, a 1ª Seção do STJ finalizou, por maioria de votos, importante julgamento que definiu o alcance do conceito de insumo a ser utilizado pelas empresas sujeitas ao regime não cumulativo de PIS/COFINS. Isso porque, embora as leis que criaram esta sistemática há quase quinze …

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Receita Esclarece Tributação

aduana — Mon, 26 Mar 2018 20:00:25 +0000

A pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional) que possuir estabelecimento comercial importador e que dê saída a mercadorias de procedência estrangeira fica equiparada a industrial pela legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Portanto, a receita de vendas das mercadorias importadas será tributada conforme o Anexo II da Lei Complementar …

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Bloco K: Quem Deve Entregar em 2018?

aduana — Mon, 12 Mar 2018 14:49:17 +0000

Para 2018, a legislação exige o cumprimento cumulativo dos seguintes requisitos para que determinado contribuinte esteja obrigado à escrituração do Livro de Registro de Controle da Produção e do Estoque na EFD ICMS IPI (Bloco K): 1 – tratar-se de um estabelecimento industrial; 2 – exercer atividades (principal ou secundárias) …

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Informações Obrigatórias na EFD

aduana — Fri, 09 Mar 2018 17:42:58 +0000

Os estabelecimentos obrigados à Escrituração Fiscal Digital – EFD-ICMS/IPI, mesmo com atividades paralisadas no período, ou seja, SEM MOVIMENTO, devem apresentar o arquivo informando, no mínimo, os registros obrigatórios. O contribuinte está sujeito a escriturar e prestar informações fiscais referentes à totalidade das operações de entradas e de saídas, …

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