Benefícios Fiscais – Aduana Comex

União impede contribuintes de pagarem IR com crédito fiscal

aduana — Mon, 11 Jun 2018 12:34:35 +0000

O governo conseguiu, sem muito barulho, alterar as regras da compensação tributária – uso de créditos fiscais para pagamento de tributos. Incluiu um artigo na Lei nº 13.670, que trata da reoneração da folha de pagamento de alguns setores, para impedir empresas do lucro real, que faturam acima de R$ …

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Alteração de Prazos e Percentuais

aduana — Wed, 06 Jun 2018 17:00:03 +0000

Foi publicado, na Edição Extra do Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (30.05.2018), o Decreto n° 9.393/2018, que altera os prazos e percentuais para aplicação dos benefícios do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras – Reintegra, estabelecidos pelo Decreto n° 8.415/2015, conforme a seguir: a) 0,1%, entre …

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Empresas querem barrar reforma do PIS/Cofins

aduana — Mon, 14 May 2018 16:32:04 +0000

Entidades empresariais vão pedir audiência ao presidente Michel Temer para tentar evitar o avanço de eventual proposta de aumento da carga tributária de prestadoras de serviços Um movimento organizado por 66 entidades das empresas prestadoras de serviços vai intensificar nesta semana a pressão contra a reforma do PIS/Cofins, dois dos …

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ICMS – REGIME DE CRÉDITO FÍSICO

aduana — Tue, 27 Mar 2018 20:56:31 +0000

ICMS. AQUISIÇÃO DE PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS. REGIME DE CRÉDITO FÍSICO. NÃO INTEGRANTES DO PRODUTO FINAL. CREDITAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA NÃO CUMULATIVIDADE. 1. Não há incidência no caso em tela dos enunciados das Súmulas 279, 282, 356, 283, 284 e 287 do Supremo Tribunal Federal. 2. A aquisição …

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Drawback Isenção

aduana — Fri, 09 Mar 2018 14:22:30 +0000

A partir do dia 23 de fevereiro de 2018, as empresas dos setores de defensivos agrícolas, material de defesa e químicos poderão se beneficiar do regime de drawback isenção. A portaria nº08/2018, da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), publicada hoje no …

Projeto acaba com alíquota de 4% do ICMS para comércio interestadual de importados

aduana — Fri, 02 Mar 2018 18:44:59 +0000

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve analisar o projeto de resolução do Senado que revoga a alíquota de 4% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o comercio interestadual de bens importados, estabelecida pela Resolução 13/2012, também do Senado. Enquanto os contribuintes buscam reduzir os encargos …

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Drawback

aduana — Fri, 02 Mar 2018 18:15:07 +0000

Regime aduaneiro, instituído em lei, que permite a importação desonerada de insumos importados. O Drawback Integrado compreende duas modalidades, o Isenção e o Suspensão. Os benefícios das modalidades de Drawback vão da isenção de impostos incidentes na importação de insumos empregados nos produtos que foram exportados ou a suspensão dos …

Reintegra

aduana — Fri, 02 Mar 2018 15:09:24 +0000

Regime Especial que permite às empresas exportadoras o ressarcimento de impostos federais pagos, decorrentes da cadeia produtiva, tendo por base o valor oriundo das exportações. O REINTEGRA foi criado em 2011, por intermédio do plano Brasil Maior, com intuito de incentivar as exportações. Trata-se de um excelente benefício fiscal, …