Entidades empresariais vão pedir audiência ao presidente Michel Temer para tentar evitar o avanço de eventual proposta de aumento da carga tributária de prestadoras de serviços
Um movimento organizado por 66 entidades das empresas prestadoras de serviços vai intensificar nesta semana a pressão contra a reforma do PIS/Cofins, dois dos principais tributos cobrados do setor, sob alegação de que as mudanças resultariam em dois milhões de desempregados.
Com a estimativa, elaborada pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), o “Movimento Contra Mais Impostos” pediu e espera conseguir audiência com o presidente Michel Temer. Também solicitará nova audiência com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Em agosto de 2017, representantes do setor obtiveram de Maia o compromisso de que ele não iria permitir o aumento de tributação.
O foco das entidades, de que a reforma do PIS/Cofins vai aumentar o desemprego, coincide com a preocupação do governo, pois a taxa de desocupação para o primeiro trimestre deste ano (janeiro, fevereiro e março) subiu para 13,1%, mantendo uma tendência de alta registrada desde o quarto trimestre de 2017, quando ficou em 11,8%. Temer atribuiu o aumento da taxa de desocupação ao crescimento do interesse dos desempregados por novas vagas, o que entra na margem do cálculo do IBGE e não porque o desemprego tenha aumentado.
Na semana passada, informação de bastidores no Congresso aumentou a apreensão das entidades: a proposta seria encaminhada pelo Planalto por pressão do novo ministro da Fazenda, Eduardo Guardia. Na posse, em abril, ele afirmou que iria enviar ao Congresso uma proposta de reforma do PIS/Cofins, mas não especificou nenhum prazo.
Especula-se que o governo pretende alterar a forma como as empresas recolhem o imposto, unindo os dois tributos e obrigando o uso do regime “não cumulativo” por empresa com faturamento acima de R$ 4,8 milhões, o que atinge médias e grandes empresas. Com isso, empresas que hoje pagam 3,65% de alíquota seriam obrigadas a pagar 9,65%. Segundo o presidente do IBPT, Gilberto Amaral, o estudo sobre a perda de emprego se mantém, no caso de serem confirmadas as principais linhas da reforma.
Desde o primeiro governo da ex-presidente Dilma Rousseff, o governo trabalha com propostas de aumento da tributação do PIS/Cofins, segundo Emerson Casali, diretor de Relações Institucionais na CBPI Produtividade Institucional, uma das entidades do movimento. “Se a proposta for apresentada, haverá várias manifestações de protesto no Congresso e junto ao governo”, afirmou Casali ao DCI. “Temos apoio parlamentar para impedir aumento de tributos.”
Sem transparência
Para um dos apoiadores do movimento, o deputado Laércio Oliveira (SD-SE), a reforma do PIS/Cofins está no topo da agenda prioritária do governo para 2018 e poderá prejudicar a retomada do crescimento. Ele é que é terceiro vice-presidente da CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo),
Segundo o parlamentar, a área econômica tem anunciado que a proposta está pronta, mas, como em outras situações, não há transparência sobre seu alcance e conteúdo. A reforma do PIS/Cofins, avalia, poderia anular os esforços do governo de combate à inflação, pois irá resultar em aumento de preços em serviços essenciais, como: saúde, educação, passagens, internet, jornais e revistas, telefonia, vigilância.
“Uma proposta como essa pode impactar drasticamente no setor gerando aumento no valor de serviços, além da demissão de cerca de dois milhões de trabalhadores”, disse. O DCI solicitou informações à Fazenda sobre a proposta, mas não obteve resposta. Parlamentares ouvidos prevêem poucas chances de a proposta prosperar em ano eleitoral.
“Temos até o início da Copa, em junho, no máximo, para aprovar as coisas. Depois, é difícil. Tem São João, Copa, convenções partidárias”, avaliou um dos vice-líderes do governo na Câmara Beto Mansur (MDB-SP). Para o deputado Renato Molling (PP-RS), presidente da Comissão de Finanças e Tributação (CFT), o projeto encontrará dificuldades para ser aprovado.
“A sensação inicial é de aumento de carga tributária e é difícil passar alguma coisa nesse sentido na Câmara”, disse Molling. “A promessa era a de que não haveria alta de carga, mas precisamos conversar. Esse ponto será discutido nesta semana”, afirmou
Por: ABNOR GONDIM
Fonte: Associação Paulista de Estudos Tributários
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